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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA:
As Universidades Públicas e a Constituição Federal de 1988


de Nina Beatriz Stocco Ranieri

Coleção Biblioteca Edusp de Direito
ISBN 10: 85-314-0222-0
ISBN 13: 978-85-314-0222-7
Formato: 16x23 cm
Nº de Páginas: 152 pp.
Peso: 255 g



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Nina Beatriz Ranieri especializou-se em temas jurídicos relativos à intervenção do Estado na educação superior. É doutora em Teoria Geral do Estado pela USP e exerceu as funções de Chefe de Gabinete na reitoria da USP de 2002 a 2005.

Veja Também:
EDUCAÇÃO SUPERIOR, DIREITO E ESTADO
THE UNIVERSITY OF THE 21ST CENTURY
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NA USP, 1934-1969. VOL. 1
A USP E SEUS DESAFIOS MÓD. 1

As questões relativas aos regimes de gestão universitária são um tema fundamental no debate sobre os rumos da universidade pública no Brasil. Articulando conceitos de ciência política, educação e história da educação, Nina Ranieri analisa exaustivamente os aspectos jurídicos da autonomia desde 1911 até a Carta de 1988, discutindo o alcance do conceito de liberdade das universidades públicas, tão singulares diante de outros órgãos administrativos da esfera estatal. Essas instituições retêm poder legislativo seja em questões didáticas seja no que se refere à gestão financeira, administrativa e patrimonial. Assim, ensino e pesquisa exigem liberdade de ação, mas esta liberdade deve se dar dentro dos limites constitucionais fixados pelo Estado.

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