A emigração portuguesa para o Brasil foi favorecida nos séculos XIX e XX por um conjunto abrangente de leis e diretrizes políticas que buscaram promovê-la. Entretanto, no mesmo período, imigrantes lusos e suas propriedades foram alvo de ataques individuais ou coletivos, motivados por intolerância e preconceito. Este livro, realizado num terreno interdisciplinar entre o direito e a história, preenche uma importante lacuna na literatura sobre o tema, desvendando o aparato legal que enquadrou os portugueses no Brasil desde a Independência até o governo de Getúlio Vargas, incluindo não só as várias Constituições como também a legislação subsidiária e convenções e acordos diplomáticos entre Brasil e Portugal. O livro conta ainda com um anexo que apresenta a cronologia de atos e normas, trazendo dados importantes para que o historiador se localize na malha jurídica que enredava os imigrantes portugueses no Brasil.